Gabinete do Prefeito · 22 de junho de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0064/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0064/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: DL MEDICAMENTOS LTDA
OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 00020/2026, mediante revisão dos preços dos itens abaixo relacionados:
Cód.
Descrição
Valor Contratado
Novo Valor
16
Atadura Crepe 10 cm
R$ 3,00
R$ 3,50
18
Atadura Crepe 20 cm
R$ 6,00
R$ 7,20
70
Gaze 7,5 x 7,5 cm
R$ 6,38
R$ 7,00
76
Gelco nº 22
R$ 14,98
R$ 24,00
138
Sabonete de Limpeza
R$ 24,00
R$ 26,00
151
Seringa Descartável 10 ml
R$ 19,89
R$ 26,53
152
Seringa Descartável 20 ml
R$ 27,39
R$ 40,00
174
Soro Fisiológico (Caixa com 24 unidades)
R$ 71,90
R$ 108,00
1.2. Os novos valores passarão a vigorar a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, observadas as disposições legais aplicáveis.
JUSTIFICATIVA: 2.1. A presente alteração contratual decorre da necessidade de recomposição da equação econômico-financeira originalmente pactuada, em razão da comprovada elevação dos custos dos produtos fornecidos, conforme demonstrado por pesquisa de mercado e demais documentos constantes dos autos. 2.2. A revisão dos preços visa assegurar a continuidade do fornecimento dos materiais hospitalares contratados e preservar as condições efetivas da proposta vencedora, em conformidade com o interesse público.
FUNDAMENTO LEGAL: 3.1. O presente Termo Aditivo encontra amparo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a alteração contratual para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato quando fatos supervenientes impactarem a execução contratual.
RATIFICAÇÃO: 4.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 00020/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
Condado - PB, 02 de junho de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito