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Congresso

Gabinete do Prefeito · 7 de abril de 2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 017/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 017/2025

CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: AUTO POSTO SÃO SEBASTIÃO LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na alteração do preço da gasolina de R$ 6,19 para R$ 6,30 e do óleo diesel S10 de R$ 6,27 para R$ 6,68 com objetivo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato n° 00174/2024.

JUSTIFICATIVA: Dar-se-á alteração contratual, nos termos do Art. 124, II, “d”, da Lei 14.133/2021, para revisão de preços constantes da Proposta de Preços, com objetivo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

RATIFICAÇÃO: 3.1 - Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento principal, ora aditado, não abrangidas neste Termo Aditivo.

Condado - PB, 11 de fevereiro de 2025.

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3843, em 7 de abril de 2025. Código identificador 4B64DBCE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.