Gabinete do Prefeito · 13 de março de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 021/2025 - CONTRATO Nº 00078/2024
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 021/2025 - CONTRATO Nº 00078/2024
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: JURANDY MEDEIROS DE MORAIS FILHO.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00078/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/03/2025 até 11/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
VALOR: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), conforme descrito na Cláusula Terceira do Contrato nº 00078/2024.
Fundamentação Legal: artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos na dotação abaixo discriminada:
Programa de Trabalho:
22080.12.361.1020.2027 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento de Despesa:
3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 500, 540, 571 e 553
Condado - PB, 28 de fevereiro de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito