COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO · 21 de fevereiro de 2024
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2024
A Prefeitura Municipal de Condado manifesta o interesse em obter propostas de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Aquisição de leites especiais e compostos nutricionais, com fornecimento parcelado, destinados ao atendimento de demandas judiciais e prescrições médicas para distribuição gratuita à pessoas carentes do município de Condado.
O interessado poderá obter o Termo de Referência com as especificações do objeto pretendido junto a Comissão Permanente de Contratação, sediada na Rua Padre Amâncio Leite, 395 - Centro - Condado - PB, ou solicitando através do email: cpl.pmcondado@gmail.com, acessando o Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br, o Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: www.gov.br/pncp/pt-br ou pelo sítio eletrônico: www.condado.pb.gov.br.
As empresas interessadas deverão enviar propostas de preços através do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br, até o dia 26/02/2024 às 09:00, conforme aviso.
Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Condado - PB, 20 de Fevereiro de 2024.
FRANCISCA LIDIANE ALVES DA SILVA
Agente de Contratação