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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00005/2026

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00005/2026

OBJETO: Aquisição de kits escolares completos com materiais didáticos e de uso diário, destinados a apoiar o aprendizado e o desenvolvimento educacional dos estudantes da rede Municipal de Condado–PB.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 00005/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22080.12.122.2001.2030 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 22080.12.361.1020.2023 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENV. DO ENSINO MDE Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUICAO GRATUITA Fonte de Recursos: 500.

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:

Contrato n° 00059/2026 - 03.03.26 - ANDERTON CAVALCANTE SOUTO - CNPJ 32.056.101/0001-70 - R$ 46.289,90 (quarenta e seis mil duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4106, em 22 de abril de 2026. Código identificador 439A98ED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.