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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2025

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00028/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00028/2025

OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de construção do muro de proteção da Creche Padrão Integra Paraíba, no município de Condado–PB.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 00028/2025, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21.

DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22.080.12.365.1020.1100 – Construção e Reforma de Creches Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte de Recursos: 540 – Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 542 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT 571 – Transferência do Estado ref. a convênios e instrumentos congêneres vinculados a educação (Convênio n° 0477/2021).

VIGÊNCIA: até 02/06/2026.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:

Contrato n° 00229/2025 - 02.12.25 - QUALIFICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 15.091.778/0001-20 - R$ 97.404,21 (noventa e sete mil quatrocentos e quatro reais e vinte e um centavos).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4026, em 24 de dezembro de 2025. Código identificador 3F31DA32: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.