Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00028/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00028/2025
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de construção do muro de proteção da Creche Padrão Integra Paraíba, no município de Condado–PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 00028/2025, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21.
DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22.080.12.365.1020.1100 – Construção e Reforma de Creches Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte de Recursos: 540 – Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 542 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT 571 – Transferência do Estado ref. a convênios e instrumentos congêneres vinculados a educação (Convênio n° 0477/2021).
VIGÊNCIA: até 02/06/2026.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:
Contrato n° 00229/2025 - 02.12.25 - QUALIFICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 15.091.778/0001-20 - R$ 97.404,21 (noventa e sete mil quatrocentos e quatro reais e vinte e um centavos).