Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de novembro de 2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0103/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0103/2025

CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

OBJETO: 1.1 - O presente termo aditivo tem como objetivo alterar o contrato nº 116/2024, para prorrogar o prazo de execução para até 31 de dezembro de 2025 e prazo de vigência para até 31 de dezembro de 2025.

JUSTIFICATIVA: 2.1 - A alteração do contrato se dá com base nos artigos 6º, XVII, e 111, ambos da Lei nº 14.133/2021, em virtude do contrato ser por escopo, e tendo em vista que o atraso no cronograma de execução não é imputável ao contratado, conforme foi apurado no processo administrativo.

RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento principal, ora aditado, não abrangidas neste Termo Aditivo.

Condado - PB, 06 de agosto de 2025.

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3999, em 14 de novembro de 2025. Código identificador 3EA97D31: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.