Gabinete do Prefeito · 20 de agosto de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0095/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0095/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: MAGNUBIA SILVA SALES
OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 000159/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/08/2026 até 13/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
PREÇO: 2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor de R$ 156.540,00 (cento e cinquenta e seis mil e quinhentos e quarenta reais), conforme descrito na Cláusula Terceira do Contrato nº 000159/2025. JUSTIFICATIVA: 3.1. A prorrogação contratual justifica-se pela necessidade de continuidade dos de manutenção preventiva e corretiva, assim como reposição de peças dos veículos que compõem, a frota da prefeitura Municipal de Condado, permanecendo os preços vantajosos e a execução satisfatória, nos termos dos princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1 - As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício de 2026, na classificação abaixo:
Programa de Trabalho:
22010.04.122.2001.2003 - MANUT. ATIVIDADES ADMINIST DO GABINETE DO PREFEITO
22020.04.122.2001.2007 - MANUT. ATIVIDADES SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAM
22040.15.122.2001.2010 - MANUT. ATIVIDADES SEC. DE OBRAS PÚBLICAS E SERVICO
22040.15.451.1060.2085 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓ
22040.26.782.1060.2098 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES COM RECURSOS CIDE
22050.10.122.2001.2011 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE
22060.04.122.2001.2012 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
22070.08.122.2001.2019 - MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO
22080.12.122.2001.2030 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
22080.12.361.1020.2023 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENV. DO ENSINO MDE
22080.12.361.1020.2027 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMEN
22080.12.362.1020.2034 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MEDIO
22080.12.365.1020.2029 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
22100.10.122.1002.2051 - MANUTENCÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
22110.08.122.1030.2066 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO
Elemento de Despesa:
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.1.3. Fonte de Recursos: 500, 540, 553, 571, 600, 660, 704 e 750
RATIFICAÇÃO: 5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Condado - PB, 12 de agosto de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito