Comissão Permanente de Licitação · 28 de fevereiro de 2025
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO
Julgamento da Impugnação do Edital
Pregão Eletrônico nº 00003/2025
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura de Condado torna público aos interessados a Resposta à Impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico 00003/2025, que tem como objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, compreendendo: perfuratriz, compressor de ar e jogo de ferramental de perfuração, destinados ao município de Condado, que tomou conhecimento da impugnação apresentada pela licitante AR BRASIL COMPRESSORES LTDA, e, no mérito, julga improcedente o presente pedido, mantendo o Edital nos seus termos originais, com a aglutinação dos itens em um único lote, por entender que essa medida é tecnicamente viável, econômica e vantajosa para a Administração, com base na legislação vigente, em especial nos artigos 40 e 47 da Lei nº 14.133/2021.
A íntegra da Impugnação apresentada e a respectiva resposta se encontram nos autos para conhecimentos de todos os licitantes e interessados.
Condado-PB, 26 de fevereiro de 2025
Marcílio Jorge Batista de Lacerda
Pregoeiro Oficial.
Julgamento da Impugnação do Edital
Pregão Eletrônico nº 00003/2025
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura de Condado torna público aos interessados a Resposta à Impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico 00003/2025, que tem como objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, compreendendo: perfuratriz, compressor de ar e jogo de ferramental de perfuração, destinados ao município de Condado, que tomou conhecimento da impugnação apresentada pela licitante MEGAMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, e, no mérito, JULGA PROCEDENTE o presente pedido, no sentido de cancelar o certame, com objetivo de retificar o edital para prever que a montagem e os testes do equipamento deverão ser realizados na sede do fabricante ou na unidade fabril do fornecedor, garantindo que o equipamento seja entregue pronto e devidamente testado para operação.
A íntegra da Impugnação apresentada e a respectiva resposta se encontram nos autos para conhecimentos de todos os licitantes e interessados.
Condado-PB, 26 de fevereiro de 2025
MARCÍLIO JORGE BATISTA DE LACERDA
Pregoeiro Oficial.