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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de abril de 2026

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00005/2026

GABINETE DO PREFEITO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00005/2026

Nos termos dos elementos constantes no processo, referente a Dispensa de Licitação nº 00005/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de kits escolares completos com materiais didáticos e de uso diário, destinados a apoiar o aprendizado e o desenvolvimento educacional dos estudantes da rede Municipal de Condado–PB; AUTORIZO e RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ANDERTON CAVALCANTE SOUTO - CNPJ 32.056.101/0001-70 - R$ 46.289,90.

Condado - PB, 03 de março de 2026.

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4106, em 22 de abril de 2026. Código identificador 39EFA675: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.