Gabinete do Prefeito · 14 de maio de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 025/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 025/2025
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: ILIOS SOLUÇÕES EM LICITAÇÕES LTDA.
OBJETO:1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00075/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 05/03/2025 até 05/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
PREÇO: 2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor de R$ 47.503,44 (Quarenta e sete mil, quinhentos e três reais e quarenta e quatro centavos), conforme descrito na Cláusula Terceira do Contrato nº 00075/2024.
2.2. O valor mensal do contrato, anteriormente fixado em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), passa a ser de R$ 3.973,28 (três mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), atualizado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos na dotação abaixo discriminada:
Programa de Trabalho:
22020.04.122.2001.2007 - MANUT. ATIVIDADES SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Elemento de Despesa:
3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos: 500
JUSTIFICATIVA: 4.1 - Dar-se-á prorrogação do prazo contratual, nos termos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviços contínuos de assessoria técnica operacional na área de licitações junto ao município de Condado, bem como com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração.
Condado - PB, 05 de março de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito