Comissão Permanente de Licitação · 27 de abril de 2026
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00015/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00015/2026
A Prefeitura Municipal de Condado manifesta o interesse em obter propostas de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, com reposição de peças, destinados a manutenção das atividades da Secretaria de Saúde do município de Condado, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Aviso.
O interessado poderá obter o Termo de Referência com as especificações do objeto pretendido junto a Comissão Permanente de Contratação, sediada na Rua Padre Amâncio Leite, 395 - Centro - Condado - PB, ou solicitando através do email: cpl.pmcondado@gmail.com.
A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 30 de abril de 2026, no horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cpl.pmcondado@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Condado - PB, 24 de abril de 2026.
FRANCISCA LIDIANE ALVES DA SILVA
Agente de Contratação