Gabinete do Prefeito · 3 de março de 2026
ATA Nº RP 00001/2026-07
GABINETE DO PREFEITO
ATA Nº RP 00001/2026-07
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
ATA Nº RP 00001/2026-07
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, na sede da Prefeitura Municipal de Condado, Estado da Paraíba, localizada na Rua Padre Amâncio Leite, 395 - Centro - Condado - PB, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00001/2026 que objetiva o REGISTRO DE PREÇO para aquisição de equipamentos, instrumentos e materiais hospitalares, com fornecimento parcelado, destinados às atividades da Secretaria de Saúde do município; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para REGISTRO DE PREÇO para aquisição de equipamentos, instrumentos e materiais hospitalares, com fornecimento parcelado, destinados às atividades da Secretaria de Saúde do município, especificado no item 1.0, do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 00001/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Dados da Empresa Classificada:
PROPONENTE: ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ nº 70.104.344/0001-26
RUA TEIXEIRA DE FREITAS, 552
CENTENÁRIO - CAMPINA GRANDE - PB - 58428–060
(83) 33439001
ENDOMED.NE@GMAIL.COM
CÓD.
DISCRIMINAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P. UNIT.
P. TOTAL
1
Abaixador de língua (espátula de madeira), descartável, formato convencional liso, superfície e bordas perfeitamente acabadas, espessura e largura uniforme em toda a sua extensão, medindo aproximadamente 14 cm de comprimento, 1,4 cm de largura, 0,5 mm de espessura, embalado em pacote com 100 peças, constando os dados de identificação, procedência, número do lote, data de fabricação.
THEOTO
Pacote
200
4,00
800,00
8
Álcool 70% Solução, caixa com 12 unid. 500 ml
TUPI
Caixa
100
60,00
6.000,00
14
Ambu silicone adulto com reservatório + estojo
MIKATOS
Unidade
34
80,00
2.720,00
15
Ambu silicone infantil com reservatório + estojo
MIKATOS
Unidade
34
90,00
3.060,00
19
Avental manga longa, gramatura de no mínimo 40cm
KASMED
Unidade
2000
1,90
3.800,00
23
Bolsa de Urostomia com flange, drenável, em plástico transparente, para urostomia, com válvula anti–refluxo e torneira para drenagem.
VITAMEDICAL
Unidade
300
30,00
9.000,00
24
Cadeira de rodas, tipo funcionamento manual, tipo construtivo dobrável, material estrutura aço inoxidável, acabamento estrutura esmaltado, tipo uso locomoção, tamanho adulto, tipo encosto: removível, acabamento do encosto e assento espuma de alta densidade, tipo de pneu: pneus dianteiros maciços, tipo pneu traseiro: maciço, apoio pés regulável, características adicionais: 01 sistema de elevação linear, acessórios: cinto de segurança.
DELLAMED
Unidade
5
422,00
2.110,00
29
Capa protetora para eviscerados/queimados; caixa com 10 unidades.
RESGATE
Caixa
2
40,00
80,00
31
Cateter Nasal Tipo Óculos n°08 para oxigênio. Confeccionado em policloreto de vinila. Estéril. Atóxico e apirogênico.
BIOSANI
Unidade
200
0,80
160,00
35
Colar cervical – tamanhos neonato – altura de 8cm / comprimento de 52cm descrição: fecho de velcro feito em polietileno de alta densidade revestido em e.v.a
RESGATE
Unidade
10
9,00
90,00
36
Colar cervical em plástico flexível e resistente, almofada de apoio sobre o esterno, lavável, na cor branca, tamanho G.
RESGATE
Unidade
10
6,00
60,00
37
Colar cervical em plástico flexível e resistente, almofada de apoio sobre o esterno, lavável, na cor branca, tamanho M.
RESGATE
Unidade
10
6,00
60,00
39
Colar cervical em plástico flexível e resistente, almofada de apoio sobre o esterno, lavável, na cor branca, tamanho GG.
RESGATE
Unidade
5
9,00
45,00
40
Coletor de urina sistema fechado – esterilizado a oxido de etileno, descartável, capacidade 2000 ml, confeccionado em material apropriado, com escala para medir o fluxo urinário, fundo achatado para completo esvaziamento do coletor, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação, com escalas de graduação para pequenos e grandes volumes, conector universal com ponto de coleta amostra com tampa protetora, tubo extensor, alça de sustentação, pinça corta fluxo, apoio para deambulação, válvula anti–refluxo e tubo de drenagem. Constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação, número do lote e registro no ministério da saúde.
MEDIX
Unidade
500
2,44
1.220,00
43
Concentrador de Oxigênio com capacidade mínima de 10 l Estacionário (portátil para ambientes internos), Nível de ruído: 45 DB, modo de fluxo continuo: até 10 LPM, Pressão de saída: 10–30 psig, Concentração de oxigênio: 92 ± 4% a 8–10 LPM / 94 ± 2% a 3–7 LPM / 92 ± 4% a 1–2 LPM, Alarmes: Sonoro e luzes indicadoras, OPI (indicador de pureza de oxigênio). Voltagem: 220 V, Temperatura de operação: 13º C a 32º C, Altitude em operação: até 417 m, Temperatura de armazenamento: –34 a 71º C, Registro na ANVISA e garantia mínima de 12 (doze) meses. Acompanha cada equipamento: 01 válvula reguladora; 01 umidificador e 01 fluxômetro.
LUMIAR
Unidade
4
5.449,00
21.796,00
44
Copo umidificador 0–6lpm 290ml com válvula
PROTEC
Unidade
50
17,00
850,00
45
Copo Umidificador Para Oxigênio 250ml KIT COM 10 UNIDADES
PROTEC
Kit
20
90,00
1.800,00
46
Cuba Redonda em aço inoxidável, medindo 10 x 5cm, capacidade 300ml.
FAVA
Unidade
30
25,00
750,00
47
Cuba Redonda em aço inoxidável, medindo 26 x 12cm, capacidade 700ml.
FAVA
Unidade
30
34,99
1.049,70
54
Escova Ginecológica Cervical. Estéril pct c/ 100 UND
KOLPLAST
Pacote
40
23,00
920,00
57
Espátula de Ayres para prevenção. Pacote com 100 unidades
THEOTO
Pacote
120
10,00
1.200,00
60
Especulo vaginal lubrificado descartável estéril polietileno tamanho P.
KOLPLAST
Unidade
500
0,80
400,00
62
Estetoscópio pediátrico, auscultador simples para utilização em crianças, diafragma de 3,5cm de diâmetro, tubo de PVC de alta resistência, diafragma altamente sensível, acabamento do auscultador em zinco cromado, anel rosqueável para troca do diafragma. Cor: PRETO (Tubo) e PRATA (Auscultador e Haste).
PREMIUM
Unidade
20
11,00
220,00
64
Fio de sutura nylon 3–0, monofilamento preto classe I. Cuticular estéril. Agulha CTI 3/8 Circunferência 2,0 cm 45 cm. Caixa com 24 unidades
MEDIX
Caixa
100
22,00
2.200,00
65
Fita Adesiva com indicador de temperatura, medindo 19mm de largura e 30 m de comprimento, confeccionada em papel crepado que aceite escrita para identificação do material, recoberto de substância adesiva uniformemente distribuídas, com aderência eficiente e duradoura, porém, de fácil remoção, sem rasgar, deixar resíduos ou manchas na superfície, capaz de resistir a umidade e as condições térmicas da autoclavagem, com marcação termossensível, em forma de listas diagonais impressas com tinta especial, que se tornem marrom ou pretas, quando submetidas as temperaturas utilizadas na esterilização em autoclave. Enrolada em anel rígido. Deve ser armazenada em temperatura ambiente, sem que haja alteração do produto. Embalada conforme a praxe do fabricante, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega.
CIEX
Rolo
500
3,49
1.745,00
66
Fixador de lâmina, citológico, polietilenoglicol em álcool etílico, spray com 100ml
KOLPLAST
Frasco
40
7,00
280,00
72
Gel condutor para transmissão ultra–sônica por meio de contato, inodoro, incolor, transparente, isento de substâncias tóxicas ou alergênicas com boa condutividade, proporcionando transmissão dos sinais e facilitando o diagnóstico por imagem. Deve ser de fácil remoção, sem deixar resíduos na pele. Apresentação em bisnaga flexível com 250 a 300 gramas e com aplicador, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega.
FORTSAM
Unidade
50
5,60
280,00
84
Kit micronebulização adulto. Ar comprimido. Contendo: conector ¾, máscara adulto, copinho ( micronebulizador), extensão (mangueira) 1,6m. O produto deve conter fabricante, lote, validade e registro na ANVISA.
NS
Kit
20
6,00
120,00
85
Kit micronebulizador infantil. Ar comprimido. Contendo: conector ¾, máscara infantil, copinho (micronebulizador), extensão (mangueira), 1,6m. O produto deve conter fabricante, lote, validade e registro na ANVISA.
NS
Kit
20
6,00
120,00
88
Lamina Citológica fosca; caixas com 50 unidades.
MEDIX
Caixa
50
6,86
343,00
90
Lanceta agulha metálica, em aço inox, bisel trifacetado, fixado em base de polímero plástico, com tampa protetora de fácil remoção. Apropriada para uso manual ou com lancetador. Esterilizada por radiação gama. Embalagem resistente contendo dados da fabricação, esterilização e procedência. Caixa com 100 unidades. Marca sugerida: Medlevensohn Modelo: ML03
MEDLEVENSOH
Caixa
50
3,95
197,50
91
Lanterna clínica LED para avaliação de reflexos da pupila e exames clínicos.
SUPERMEDY
Unidade
5
14,00
70,00
93
Látex transparente para oxigênio.
GH
Metro
100
4,00
400,00
95
Lençol de papel hospitalar 50 cm x 50m
PETALAS
Rolo
200
5,00
1.000,00
108
Máscara de Venturi com concentração de oxigênio de 24% a 50%. Deve acompanhar 06 diluidores para diferentes concentrações de fração Inspirada de Oxigênio (FiO2). A máscara deve ser flexível, atóxica com elástico para ajuste facial e orifícios laterais.
MEDIX
Unidade
30
6,44
193,20
109
Máscara de Venturi Pediátrico com concentração de oxigênio de 24% a 50%. Deve acompanhar 06 diluidores para diferentes concentrações de Fração Inspirada de Oxigênio (FiO2). A máscara deve ser flexível, atóxica com elástico para ajuste facial e orifícios laterais.
MEDIX
Unidade
30
6,40
192,00
112
Máscara semi–facial PFF2 S, modelo dobrável, sem válvula de exalação.
KASMED
Unidade
500
0,84
420,00
115
Óleo auxiliar da cicatrização a base de óleo vegetal poli–insaturado (girassol), acido linoleico (age), ácido caprico, palminato de retinol (vitamina a), acetato de tocoferol (vitamina e), pectina de soja, anti oxidante (bht). Frasco com 200 ml. Embalagem com dados de identificação e procedência, data de validade e registro no ministério da saúde como produto medico.
PROLINK
Unidade
200
4,22
844,00
129
Porta agulha em aço inox, 16cm
ABC
Unidade
20
44,00
880,00
130
Porta agulha Mayo Hegor em aço inoxidável, tamanho 12 cm.
ABC
Unidade
15
35,00
525,00
131
Porta Lamina com capacidade para 100 laminas.
LABOR
Caixa
20
13,00
260,00
135
Reanimador Manual de Silicone Autoclavel Pediátrico, para crianças com peso acima de 30 kg, volume do balão de 320 ml, volume de entrega de 140 ml, com reservatório, limitador de pressão: 40 cm H2O, resistência expiratória/ inspiratória: 02 cm H2O/ 3cm H2O
MIKATOS
Unidade
8
110,00
880,00
140
Saco para lixo hospitalar, na cor branca, capacidade para 100 litros, pacote com 100 unidades.
JUREMA
Pacote
50
20,00
1.000,00
154
Sonda de foley nº 14 com duas vias descartável, estéril, c/ balão de 5 ml, confeccionada em borracha natural, atóxica, maleável, lisa, siliconada e apirogênica. Apresentar o número e a capacidade do balão estampados em local visível e de forma permanente. Dotada em sua extremidade distal de duas vias, sendo uma do balão e a outra via com ponta levemente alargada, permitindo perfeita adaptação e conectores. A extremidade proximal deverá ter ponta arredondada atraumática com orifícios adequados, eficientes e bem acabados. O balão deverá ser simétrico, fino e resistente ao volume proposto. Embalagem individual interna picotada nas extremidades, constando externamente os dados de identificação, procedencia fabricação/validade, lote e esterilização e registro no ministério da saúde. Caixa com 10 unidades
MEDIX
Caixa
20
17,00
340,00
155
Sonda de foley nº 16 com duas vias descartável, estéril, c/ balão de 5 ml, confeccionada em borracha natural, atóxica, maleável, lisa, siliconizada e apirogênica. Apresentar o número e a capacidade do balão estampados em local visível e de forma permanente. Dotada em sua extremidade distal de duas vias, sendo uma do balão e a outra via com ponta levemente alargada, permitindo perfeita adaptação e conectores. A extremidade proximal deverá ter ponta arredondada atraumática com orifícios adequados, eficientes e bem acabados. O balão deverá ser simétrico, fino e resistente ao volume proposto. Embalagem individual interna picotada nas extremidades, constando externamente os dados de identificação, procedencia fabricação/validade, lote e esterilização e registro no ministério da saúde. Caixa com 10 unidades
MEDIX
Caixa
20
17,00
340,00
161
Sonda Nasogástrica tamanho nº 10
BIOSANI
Unidade
50
0,67
33,50
162
Sonda Nasogástrica tamanho nº 12
BIOSANI
Unidade
50
0,50
25,00
163
Sonda Nasogástrica tamanho nº 14
BIOSANI
Unidade
50
0,55
27,50
164
Sonda Nasogástrica tamanho nº 16
BIOSANI
Unidade
50
0,55
27,50
165
Sonda Nasogástrica tamanho nº 18
BIOSANI
Unidade
50
0,69
34,50
166
Sonda Nasogástrica tamanho nº 20
BIOSANI
Unidade
50
0,73
36,50
167
Sonda para Aspiração Traqueal nº12
BIOSANI
Unidade
20
0,55
11,00
168
Sonda Versical de alívio n°06
BIOSANI
Unidade
2500
0,65
1.625,00
173
Soro fisiológico 0,9% com 100 ml. Caixa com 24 unidades
FARMACE
Caixa
500
55,00
27.500,00
179
Tesoura (retirada de pontos)
ABC
Unidade
50
20,00
1.000,00
180
Teste imuno–rápido para determinação qualitativa do vírus SARS–COV–2 (COVID–19), por método imunocromatográfico, em amostras de swab da nasofaringe. O kit deve ser composto de: placa–teste, tampão de lise, tampa conta–gotas e swab para coleta de amostra
WAMA
Unidade
200
6,00
1.200,00
186
Tubo hospitalar, 100% silicone, 6 x 10mm, não estéril.
GH
Metro
80
8,80
704,00
187
Válvula Reguladora de Pressão para Cilindro de Oxigênio de até 15 litros, confeccionada em metal cromado, rosca de entrada universal, rosca de saída padrão ABNT e deve possuir válvula de segurança.
HAOXI
Unidade
15
240,00
3.600,00
Total:
106.644,90
CLÁUSULA TERCEIRA – ÓRGÃO GERENCIADOR
3.1 O órgão gerenciador será Prefeitura Municipal de Condado.
CLÁUSULA QUARTA - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
4.1.1 apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
4.1.2 demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
4.1.3 consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
4.2 A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
4.2.1 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
4.5 O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
Dos limites para as adesões
4.6 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
4.7 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
4.8 Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.7.
4.9 A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.
Vedação a acréscimo de quantitativos
4.10 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
CLÁUSULA QUINTA – VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
5.1 O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme o art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
5.2 A vigência da Ata poderá ser prorrogada por igual período, desde que sejam atendidas, cumulativamente, as seguintes condições:
5.2.1 Demonstração de que o preço registrado permanece vantajoso para a Administração Pública, mediante pesquisa de preços ou outro meio idôneo de aferição;
5.2.2 A prorrogação ocorra dentro do prazo de vigência original da Ata; e
5.2.3 Haja o interesse justificado do(a) ÓRGÃO GERENCIADOR.
5.3 No ato de prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, desde que atendidas as condições previstas no subitem 5.2 e, necessariamente, desde que o tema tenha sido tratado e justificado na fase de planejamento da contratação (Estudo Técnico Preliminar), haverá a renovação dos quantitativos registrados, no limite do quantitativo original por item, que ficarão novamente disponíveis para contratação durante o período prorrogado.
5.4 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
5.4.1 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
5.5 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.5.1 O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5.6 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.7 Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
5.7.1 Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
5.7.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
5.7.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
5.7.2.2 Mantiverem sua proposta original
5.7.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
5.8 O registro a que se refere o item 5.7.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
5.9 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.10 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.7.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5.10.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
5.10.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
5.11 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
5.12 Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
5.12.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5.13 A ata de registro de preços será assinada e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
5.14 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item Erro: Origem da referência não encontrada, observando o item 5.10 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
5.15 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.7.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
5.15.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
5.15.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5.16 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEXTA – ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6.1.3 Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
CLÁUSULA SÉTIMA – NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
7.2.2 Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
7.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA OITAVA – REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
8.2 O remanejamento somente poderá ser feito:
8.2.1 De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou
8.2.2 De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
8.3 O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
8.4 Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
8.5 Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
8.6 Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8.7 Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
CLÁUSULA NONA – CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
9.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
9.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
9.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
9.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
9.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
9.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
9.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
9.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
9.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
9.4.1 Por razão de interesse público;
9.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES
10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
10.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
10.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
10.3 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – CONDIÇÕES GERAIS
11.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
11.2 No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1 Fica eleito o foro da cidade de Patos/PB, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Condado - PB, 27 de janeiro de 2026.
TESTEMUNHAS
Pelo Contratante
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CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
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Prefeito
Pelo Contratado
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