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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00006/2026

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00006/2026

OBJETO: Contratação de serviço da atração musical ZÉ VAQUEIRO ORIGINAL, para apresentação de show musical, no dia 01 de julho de 2026, durante as festividades do São Pedro no município de Condado.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 00006/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21.

DOTAÇÃO: As despesas para atender a esta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício de 2026, na classificação abaixo: Programa de Trabalho: 22120.13.392.1050.2079 – REALIZAÇÃO E APOIO DE EVENTOS CULTURAIS Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: Transferência Especial da União (Proposta 014245/2025).

VIGÊNCIA: até 30/08/2026.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:

Contrato n° 00071/2026 - 26.03.26 - ZE VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA - CNPJ 39.415.957/0001-34 - R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4093, em 1 de abril de 2026. Código identificador 315AC84F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.