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Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de janeiro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO ADMINISTRATIVA UNILATERAL

Contratante: Município de Condado/PB.

Contratada: JEFFERSON REGO PEREIRA, CNPJ nº 55.327.679/0001-10.

Contrato: Contrato Administrativo nº 00029/2025

Processo de Compra: Pregão Eletrônico nº 006/2025.

Objeto: Aquisição de carnes e frios, com fornecimento parcelado, destinados a atender a diversos programas do Governo Municipal.

Fundamento Legal: arts. 137, inciso I, 138, inciso I, e 174 da Lei nº 14.133/2021.

Motivo da Rescisão: Pedido de Desistência, comprometendo a continuidade do fornecimento da merenda escolar, inviabilidade de rescisão amigável, devido ausência de interesse público.

Data da Rescisão: 26/01/2026.

Condado/PB, 27 de janeiro de 2026.

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito Constitucional de Condado/PB

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4049, em 28 de janeiro de 2026. Código identificador 2E9A17E1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.