COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO · 2 de julho de 2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 37/2024 - CONTRATO Nº 00311/2022.
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 37/2024 - CONTRATO Nº 00311/2022.
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: CONSTRUTORA PAIXÃO LTDA.
OBJETO: a. O prazo do cronograma de execução físico-financeiro previsto no contrato n° 00311/2022, fica prorrogado para até 30 de agosto de 2024; b. O prazo de vigência previsto no contrato n° 00311/2022, fica prorrogado para até 31 de outubro de 2024.
Fundamentação Legal:
JUSTIFICATIVA: Dar-se-á prorrogação do prazo contratual, nos termos da Cláusula Quinta do Contrato n° 0311/2022 e Art. 58, I, c/c Art. 57, § 1°, VI, da Lei 8.666/93, para viabilizar a conclusão da obra pela empresa contratada, devido ao atraso na conclusão de execução de serviços prévios de esgotamento sanitário não previstos na planilha orçamentária, de responsabilidade da Prefeitura.
Condado - PB, 18 de junho de 2024.
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ
Prefeito