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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0027/2026

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0027/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: AUTO POSTO ROTA LTDA

OBJETO: 1.1 - O presente Termo Aditivo consiste na alteração do preço da gasolina comum (de R$ 6,13 p/ R$ 6,79) e o óleo diesel S 10 (de R$ 6,18 p/ R$ 7,19), com objetivo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato n° 00122/2025.

JUSTIFICATIVA: 2.1 - Dar-se-á alteração contratual, nos termos do Art. 124, II, “d”, da Lei 14.133/2021, para revisão de preços constantes da Proposta de Preços, com objetivo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

RATIFICAÇÃO: 3.1 - Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento principal, ora aditado, não abrangidas neste Termo Aditivo.

Condado - PB, 18 de março de 2026.

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4105, em 20 de abril de 2026. Código identificador 283BE1F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.