Comissão Permanente de Licitação · 13 de junho de 2025
PREFEITURA MUNICIPALDE CONDADO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPALDE CONDADO
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 00005/2025
O Município de Condado torna público que foi retificado o Edital de Chamamento Público nº 00005/2025, cujo objeto é o credenciamento de prestadores de serviços de leiloeiro oficial, com vistas à realização de alienação de bens móveis considerados inservíveis, obsoletos, sucateados, irrecuperáveis, ociosos e/ou de recuperação antieconômica, pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Condado, conforme critérios e condições estabelecidos no Termo de Referência, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
A alteração decorre do acolhimento, pela Administração Municipal, do pedido de impugnação apresentado pelo Sr. Filipe Pedro de Araújo, na qualidade de leiloeiro público oficial.
O edital retificado e seus anexos serão divulgados nos mesmos canais de publicação anteriormente utilizados, com as seguintes modificações:
1) Exclusão do item 4.7 do Edital de Credenciamento nº 05/2025;
2) Alteração dos itens 11.1 e 11.1.1, com a exclusão do critério de classificação dos leiloeiros com base na ordem de entrega da documentação, adotando-se, em substituição, a realização de sorteio público entre os credenciados habilitados, em sessão previamente convocada e aberta à fiscalização dos interessados;
3) Adequação da cláusula de vigência da minuta contratual ao conceito de contrato por escopo, nos termos do art. 6º, inciso XVII, da Lei nº 14.133/2021.
Em razão das alterações promovidas, o prazo para apresentação de pedidos de credenciamento foi prorrogado até as 12h do dia 30 de junho de 2025.
Condado/PB, 12 de junho de 2025
FRANCISCA LIDIANE ALVES DA SILVA
Agente de Contratação