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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2025

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº 00028/2025

GABINETE DO PREFEITO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº 00028/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo, referente a Dispensa de Licitação nº 00028/2025, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para execução de obra de construção do muro de proteção da Creche Padrão Integra Paraíba, no município de Condado–PB; AUTORIZO e RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: QUALIFICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 15.091.778/0001-20 - R$ 97.404,21.

Condado - PB, 02 de Dezembro de 2025

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4026, em 24 de dezembro de 2025. Código identificador 260FB0AA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.