COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO · 30 de abril de 2025
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA E CONVOCAÇÃO PARA NOVA SESSÃO PÚBLICA
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA E CONVOCAÇÃO PARA NOVA SESSÃO PÚBLICA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2025
1.0 - DO OBJETO DA LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção da UBS de Várzea do Feijão no município de Condado-PB.
2.0 - DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DA EMPRESA RESILIÊNCIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
O Pregoeiro Oficial do Município de Condado decide desclassificar a proposta ofertada pela empresa Resiliência Construções e Serviços Ltda (CNPJ: 20.547.072/0001-60), em razão do não atendimento à diligência solicitada, deixando de comprovar, assim, a exequibilidade da proposta apresentada.
3.0 - DA NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA E INSTAURAÇÃO DE DILIGÊNCIA
Em razão da desclassificação da proposta apresentada pela empresa melhor classificada na fase de lances verbais, o Pregoeiro, observando a ordem de classificação do certame, decide convocar a segunda colocada, a empresa QUALIFICA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 15.091.778/0001-20), para que encaminhe sua proposta readequada ao valor do último lance ofertado, no montante de R$ 87.951,42 (oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos), nos termos do item 10.2 do Termo de Referência.
O envio da proposta readequada deverá ser realizado até o dia 05 de maio de 2025, às 23h59, para posterior análise técnica e econômica pelo setor de engenharia do município.
Fica instaurada, ainda, diligência licitatória com o objetivo de que a empresa convocada comprove, de forma inequívoca, a exequibilidade da proposta, mediante apresentação da documentação comprobatória exigida. Considerando a necessidade de subsidiar a análise e o julgamento da proposta, deverão ser apresentados, dentro do prazo estipulado, os seguintes documentos: Estrutura de custos detalhada; Comprovação de experiência prévia: Caso a empresa tenha praticado os preços ofertados (ou concedido descontos) em contratos com outros órgãos públicos ou privados, deverá demonstrar o cumprimento integral de tais contratos; Outros documentos comprobatórios de exequibilidade, como, por exemplo: Notas fiscais de aquisição de insumos; Comprovação do valor da mão de obra, com apresentação da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social); Quaisquer outros documentos que possam evidenciar a exequibilidade da de execução da proposta. O não atendimento a esta diligência, dentro do prazo estipulado, poderá implicar em desclassificação da proposta da empresa.
4.0 - DA CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA
Diante do exposto, ficam convocadas as empresas participantes do certame: COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 11.170.603/0001-58; ICCP CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 29.340.983/0001-97; QUALIFICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 15.091.778/0001- 20; RESILIENCIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 20.547.072/0001-60, para que compareçam no dia 08 de maio de 2025, às 10h00min, à sede da Prefeitura Municipal de Condado, com a finalidade de dar continuidade aos trâmites relativos ao presente certame licitatório.
5.0 - DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, na Rua Padre Amâncio Leite, 395 - Centro - Condado/PB, no horário das 08:00 às 12:00 horas dos dias úteis. Email: cpl.pmcondado@gmail.com.
Condado-PB, 29 de abril de 2025.
MARCÍLIO JORGE BATISTA DE LACERDA
Pregoeiro