Gabinete do Prefeito · 23 de abril de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2025.
PARTES: MUNICÍPIO DE CONDADO E CAIXA ECONOMICA FEDERAL
OBJETO: Contratação de Instituição Financeira bancária para operar com exclusividade a Folha de Pagamento: processamento de 100% (cem por cento) dos créditos provenientes da folha de pagamento do CONTRATANTE, representados, na data da celebração deste contrato, por 419 servidores, abrangendo os servidores ativos, inativos e pensionistas, lançados em contas salário individuais na CAIXA, além de créditos em favor de estagiários ou qualquer outra pessoa que mantenha ou venha a manter vínculo de remuneração com o CONTRATANTE, seja recebendo vencimento, salário, subsídio, proventos e pensões ou bolsa estágio, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, CREDITADOS, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do Ente Público.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) MESES
VALOR TOTAL OFERTADO PARA DESEMBOLSO/REMUNERAÇÃO: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), em moeda corrente nacional, pelo direito de exploração dos serviços objeto da contratação.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A contratação dos serviços não gera qualquer ônus financeiro para município Condado, não havendo necessidade de reserva orçamentária.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2O21.
Condado, 01 de abril de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito Constitucional