Gabinete do Prefeito · 4 de maio de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0046/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0046/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: CONSTRUTORA PAIXÃO LTDA
OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e da vigência do Contrato nº 00120/2023, referente à obra de Construção da Creche Padrão Integra Paraíba, localizada no Município de Condado/PB.
JUSTIFICATIVA: 2.1. A prorrogação é necessária para concluir os serviços remanescentes e permitir a medição final, estando a obra 99% executada. A análise técnica definiu 1 mês para conclusão e 2 meses para pagamento, sendo o atraso decorrente de tratativas para uso do saldo do convênio. Fundamentação: art. 57, §1º, VI, da Lei nº 8.666/1993.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 3.1. Fica prorrogado o prazo de execução da obra até 26 de maio de 2026, prazo suficiente para a finalização dos serviços remanescentes.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 26 de junho de 2026, assegurando o tempo necessário para liquidação e pagamento da medição final.
RATIFICAÇÃO: 5.1. Permanecem inalteradas e integralmente ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 00120/2023 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
Condado - PB, 24 de abril de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito