Gabinete do Prefeito · 2 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0004/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0004/2026
CONTRATANT: Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: NP TECNONOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA
OBJETO: 1.2. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 0006/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 12/01/2026 até 12/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
DO VALOR DO CONTRATO: 2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor de R$ 11.960,00 (Onze mil novecentos e sessenta reais), conforme descrito na Cláusula Terceira do Contrato nº 0006/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos na dotação abaixo discriminada:
Elemento de despesa:
02130 - Secretaria de Administração
02130.04.122.2001.2064 - Manutenção das Ativ. Da Secretaria de Administração.
339039.00.00 - Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
JUSTIFICATIVA: 4.1. A prorrogação do presente contrato encontra respaldo nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, sendo devidamente motivada pela necessidade de assegurar a continuidade de serviços de pesquisa e comparação de preços por meio do sistema online Banco de Preços – versão Plus, com base nos preços praticados pela Administração Pública, referentes a licitações adjudicadas e homologadas.
4.2. A interrupção do serviço comprometeria a adequada estimativa de preços e a regularidade dos procedimentos licitatórios, impactando negativamente a eficiência administrativa. Assim, a prorrogação mostra-se necessária e vantajosa para a Administração, em observância aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público.
RATIFICAÇÃO: 5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Condado - PB, 08 de janeiro de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito