Gabinete do Prefeito · 16 de janeiro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0120/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0120/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: AUTO POSTO SÃO SEBASTIÃO LTDA
OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 00174/2024, cujo objeto é a aquisição de combustíveis, em fornecimento parcelado, destinados à manutenção da frota de veículos do Município de Condado-PB.
PRORROGAÇÃO: 2.1 Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até 10 de julho de 2026, restabelecendo-se o período contratual de 12 (doze) meses.
DO VALOR DO CONTRATO: 3.1 O valor anual estimado do contrato passa a ser de R$ 1.741.600,00 (um milhão, setecentos e quarenta e um mil e seiscentos reais), para restabelecer o valor da avença, mantida a forma de pagamento estabelecida no contrato original.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Programa de Trabalho:
22010.04.122.2001.2003- MANUT. ATIVIDADES ADMINIST DO GABINETE DO PREFEITO
22020.04.122.2001.2007 -MANUT. ATIVIDADES SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAM
22040.15.122.2001.2010 -MANUT. ATIVIDADES SEC. DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇO
22040.15.451.1060.2085 -MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DO PETRO
22040.26.782.1060.2098 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES COM RECURSOS CIDE
22050.10.122.2001.2011 -MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE
22060.04.122.2001.2012 -MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
22070.08.122.2001.2019 -MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO
22080.12.122.2001.2030 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
22080.12.361.1020.2023 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESV. DO ENSINO MDE
22080.12.361.1020.2027 -MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAME
22080.12.362.1020.2034 -MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MEDIO
22080.12.365.1020.2029 -MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
22100.10.122.1002.2051 -MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
22110.08.122.1030.2066 -MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO
Elemento de Despesa:
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 500, 540, 553, 571, 600, 660, 704 e 750
JUSTIFICATIVA: 5.1 A prorrogação justifica-se para garantir a continuidade do fornecimento de combustíveis, essencial à frota municipal e aos serviços públicos básicos, mantendo preços vantajosos em relação ao mercado e com disponibilidade orçamentária assegurada, nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, conforme apurado em processo administrativo.
RATIFICAÇÃO: 6.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Condado - PB, 10 de setembro de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito