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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de junho de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0061/2026

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0061/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: ARAÚJO ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS JURÍDICOS LTDA

OBJETO: 1.1 - O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação da vigência previsto no contrato n° 0130/2023 para até 19 de maio de 2027.

VALOR: 2.1 - O valor do presente Termo Aditivo é de R$ R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

JUSTIFICATIVA: 3.1 - Dar-se-á prorrogação do prazo contratual, nos termos do Art. 57, II, da Lei 8.666/93, por se tratar prestação de serviços contínuos de assessoria jurídica, bem como com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração.

RATIFICAÇÃO: 4.1 - Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Instrumento principal, ora aditado, não abrangidas neste Termo Aditivo.

Condado - PB, 19 de maio de 2026.

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4149, em 23 de junho de 2026. Código identificador 0C858224: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.