Gabinete do Prefeito · 28 de maio de 2025
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO N° 01/2025
Autorizo/Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação para aquisição de gêneros alimentícios daAgriculturaFamiliar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE no município, de acordo com os critérios de seleção dos beneficiários previstos no item 6 do edital, em favor de: ANDRÉ DOS SANTOS SALES - Valor: R$ 39.984,03; GERALDO FRANCISCO SALES - Valor: R$ 39.998,25; JANDIRA MOTA DA SILVA SOARES - Valor: R$ 9.270,10, e com arrimo no art. 14 da Lei n° 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE Nº 06 de 08 de maio de 2020 c/c Resolução/CD/FNDE Nº 21 de 16 de novembro de 2021,e de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica do Município, e ainda, tendo em vista os demais elementos que instruem o processo de Dispensa de Licitação.
Condado/PB, 04 de abril de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito