GABINETE DO PREFEITO · 10 de maio de 2016
LEI Nº. 560/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 560/2016
O PREFEITO ONSTITUONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou em 09/05/2016, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - Fica denominado de MARIA LICOR LIRA, o Mercado Público a ser construído em nossa cidade.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.
Conceição/PB, 10 de maio de 2016
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Constitucional
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1591, em 10 de maio de 2016. Código identificador F924BA01: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.