GABINETE DO PREFEITO · 31 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº. 536/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 536/2014
DÁ NOME DE CIRIACO BERTO DA SILVA A ESCOLA MUNICIPAL DO SÍTIO TRAVESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município no seu Art. 59, I, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída a CIRIACO BERTO DA SILVA a Escola Municipal localizada no Sítio Travessão, zona rural, neste município.
Art. 2º - As despesas com a fixação da placa indicativa correrão por parte da administração municipal.
Art. 3º - Este projeto de lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, Estado da Paraíba, em 16 de dezembro de 2014.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal