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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 744/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 744/2022

DAR NOME DE FRANCISCO GOMES DE LIRA A PASSAGEM MOLHADA DO SITIO BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 30/08/2022, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de FRANCISCO GOMES DE LIRA, a Passagem Molhada do Sítio BARAÚNA.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.

CONCEIÇÃO-PB, 31 de agosto de 2022.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3188, em 1 de setembro de 2022. Código identificador F3252607: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.