GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 744/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 744/2022
DAR NOME DE FRANCISCO GOMES DE LIRA A PASSAGEM MOLHADA DO SITIO BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 30/08/2022, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de FRANCISCO GOMES DE LIRA, a Passagem Molhada do Sítio BARAÚNA.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.
CONCEIÇÃO-PB, 31 de agosto de 2022.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Municipal