GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 002/2026 AO CONTRATO Nº 0020/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 002/2026 AO CONTRATO Nº 0020/2026
ESPÉCIE: Termo Aditivo Nº 002/2026 ao Contrato N.º 0020/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO - PB, CNPJ: 08.943.227/0001-82.
CONTRATADA: JOSINALDO DE SOUSA MUNIZ - inscrito no CPF sob o nº. ***.***.***-**
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objetivo promover a revisão dos quantitativos dos itens abaixo listados, referentes ao contrato que objetivou a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMÍLIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMADA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE, de acordo com o Chamada Publica nº 0006/2026, Contrato nº 0020/2026, que encontra em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, pelas Resoluções CD/FNDE nº. 038/2009 e Nº. 26/2013, e pela Lei nº 11.947/2009, Resolução Nº 4, de 02 de abril de 2015, legislação e normas pertinentes.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR TOTAL DO CONTRATO
Fica alterada a CLÁUSULA QUINTA, que trata do valor total do contrato nº 0020/2026 para acrescentar o valor de R$ 3.996,00 (três mil novecentos e noventa e seis reais), ao saldo original do contrato, passando o contrato de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), para R$ 39.996,00 (Trinta e nove mil novecentos e noventa e seis reais) acrescentando ao contrato original a importância de R$: 3.996,00 (três mil novecentos e noventa e seis reais), correspondente a 11,10% do valor total inicialmente ajustado.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificados os demais dispositivos do Contrato Nº 0020/2026, celebrado entre as partes, permanecendo em vigor todas aquelas condições estabelecidas, que não forem alteradas pelo presente termo aditivo.
Conceição - PB, 27 de outubro de 2026.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional
Contratante
JOSINALDO DE SOUSA MUNIZ
CPF: ***.***.***-**
Contratada