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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de março de 2022

LEI MUNICIPAL 726/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 726/2022

DÁ NOME A RUA DO DISTRITO DO CARDOSO AO SENHOR FRANCISCO SOARES DE FIGUEIREDO (CHICO SOARES), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 22/03/2022, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1º - Fica denominado FRANCISCO SOARES DE FIGUEIREDO (CHICO SOARES), a Rua no Distrito do Cardoso.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário.

Conceição/PB, 23 de março de 2022.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3077, em 28 de março de 2022. Código identificador ED31537F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.