GABINETE DO PREFEITO · 28 de março de 2022
LEI MUNICIPAL 726/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 726/2022
DÁ NOME A RUA DO DISTRITO DO CARDOSO AO SENHOR FRANCISCO SOARES DE FIGUEIREDO (CHICO SOARES), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 22/03/2022, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - Fica denominado FRANCISCO SOARES DE FIGUEIREDO (CHICO SOARES), a Rua no Distrito do Cardoso.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição/PB, 23 de março de 2022.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Municipal