GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0036/2026/PMC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00118/2026/PMC
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0036/2026/PMC, regido pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0118/2026/PMC, embasado na solicitação inicial, termo de referência e no parecer da Procuradoria Geral do Município e em cumprimento ao Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZA, ADJUDICA E HOMOLOGA o procedimento de dispensa de licitação, em favor de: CITO MAMA SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM – LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 30.431.360/0001-09, no valor total de R$ R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), cujo objeto é a: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA BILATERAL PARA RASTREAMENTO, CÓDIGO SIGTAP 02.04.03.018-8, DESTINADOS ÀS USUÁRIAS DO SUS ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO–PB, INCLUINDO REALIZAÇÃO DO EXAME E EMISSÃO/DISPONIBILIZAÇÃO DO RESULTADO/LAUDO.
Em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato (Contrato Administrativo nº 0150/2026/PMC), nos termos do Art. 90, caput, do citado diploma legal.
Conceição - PB, 05 de novembro de 2026.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional