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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2018

LEI MUNICIPAL 621-2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 621-2018

Dá nome a Creche Municipal a ser Construída de Porcina Leite de Figueiredo Lacerda.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 27/08/2018, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1º - Fica denominado PORCINA LEITE DE FIGUEIREDO LACERDA, Creche Municipal a ser construída em nossa cidade.

2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão a conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Conceição/PB, 28 de agosto de 2018.

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2171, em 28 de agosto de 2018. Código identificador E8E59658: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.