GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0042/2026/PMC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00117/2026/PMC
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0042/2026/PMC, regido pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0117/2026/PMC, embasado na solicitação inicial, estudo técnico preliminar, termo de referência e no parecer da Procuradoria Geral do Município e em cumprimento ao Art. 74, Inciso III, alínea “c” da Lei 14.133/2021, AUTORIZA E ADJUDICA o procedimento de inexigibilidade de licitação, em favor de: CONSULTORIA FOCO E SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 68.188.155/0001-37, no valor total de R$ 242.250,00 (Duzentos e quarenta e dois mil duzentos e cinquenta reais), cujo objeto é a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO/PB, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS-AULA, DESTINADA AO APERFEIÇOAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E AO FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Art. 90, caput, do citado diploma legal.
Conceição - PB, 28 de outubro de 2026
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional