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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2014

LEI MUNICIPAL Nº 527/2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 527/2014

DÁ NOME DE RUA JOSÉ EUDO ALVES DE LACERDA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município em seu Art. 64, “V”, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art. 1º - Fica denominada de JOSÉ EUDO ALVES DE LACERDA a Rua localizada no Bairro Novo Horizonte.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão a cona de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, Estado da Paraíba, em 30 de setembro de 2014.

JOSÈ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1187, em 1 de outubro de 2014. Código identificador DE925976: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.