GABINETE DO PREFEITO · 3 de abril de 2014
LEI MUNICIPAL Nº. 510/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 510/2014
DISPÕE SOBRE O NOME DO GINÁSIO DE FUTEBOL DO POVOADO CABAÇA DOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município em seu Art. 64, “V”, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1º - Fica denominado de ROBERTO MARTINS PEREIRA, o Ginásio do Povoado Cabaça dos Marins.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, Estado da Paraíba, em 13 de março de 2014.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal