GABINETE DO PREFEITO · 20 de maio de 2022
LEI N° .932/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° .932/2022
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR NOME DE JAMILSON MANGUEIRA DE SOUSA AO TROFÉU DO CAMPEONATO MUNICIPAL ROBERTO JOSÉ JUVENAL DIAS (O ROBERTÃO) ENTREGUE AO MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 10/05/2022, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do poder executivo Municipal autorizado a denominar de JAMILSON MANGUEIRA DE SOUSA o troféu do Campeonato Municipal ROBERTO JOSÉ JUVENAL DIAS (O ROBERTÃO), entregue ao melhor jogador do campeonato.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 19 de maio de 2022.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional