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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 839/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 839/2025

DENOMINA DE "CÍCERO HOLANDA DE LACERDA” A PRAÇA DOS MOTOTAXI EM FRENTE A RODOVIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO -PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 14/10/2025, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1° - Fica denominada de Praça dos Mototaxi Cícero Holanda de Lacerda a praça localizada em frente à Rodoviária do Municipio de Conceição - PB.

Art. 2° - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa com o nome ora instituído.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2025.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3980, em 20 de outubro de 2025. Código identificador D4684DBC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.