GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 839/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 839/2025
DENOMINA DE "CÍCERO HOLANDA DE LACERDA” A PRAÇA DOS MOTOTAXI EM FRENTE A RODOVIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO -PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 14/10/2025, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1° - Fica denominada de Praça dos Mototaxi Cícero Holanda de Lacerda a praça localizada em frente à Rodoviária do Municipio de Conceição - PB.
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa com o nome ora instituído.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2025.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional