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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de abril de 2016

LEI Nº 557/2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 557/2016

DÁ NOME A PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO VEREADOR JADIR PEREIRA VALÕES E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

O PREFEITO ONSTITUONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou em 21/03/2016, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1º - Fica denominado de VEREADOR JADIR PEREIRA VALOES A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO-PB.

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.

Conceição/PB, 28 de março de 2016.

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1565, em 1 de abril de 2016. Código identificador D10EE768: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.