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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de abril de 2021

LEI MUNICIPAL 694/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 694/2021

Dá nome a Praça do Distrito Cabaças dos Martins de Raimunda Pereira Martins e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 13/04/2021, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1º Fica denominada de RAIMUNDA PEREIRA MARTINS, (Professora Mundinha Martins), a Praça do Distrito Cabaças dos Martins.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Conceição/PB, 20 de abril de 2021.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2838, em 21 de abril de 2021. Código identificador CF9918B8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.