GABINETE DO PREFEITO · 20 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 796/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 796/2024
DÁ NOME AO ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO-PB, A SAUDOSA EDILZA RODRIGUES DE FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 17/12/2024, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - Fica denominado EDILZA RODRIGUES DE FRANÇA, o espaço de convivência da Câmara Municipal de Conceição-PB.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de dezembro de 2024.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional