GABINETE DO PREFEITO · 24 de fevereiro de 2022
LEI N° 720/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 720/2022
DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/2008.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 21/02/2022, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1 - Fica atualizado o piso do magistério municipal, nos termos da Lei Federal 11.738/2008, em 34% (Trinta e quatro por cento), fixando o piso do magistério em R$ 2.879.02 (dois mil oitocentos e setenta e nove reais e dois centavos), nos termos da tabela do Anexo I.
Art. 2 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente, devendo os valores ser implementados a partir do mês de fevereiro do corrente exercício.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Conceição/PB, 23 de fevereiro de 2022.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBICO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO-PB
CARGA HORARIA 30 HORAS
PRODFESSORES
I
II A
III B
IV C
V D
VI E
VII F
VIII G
0 a 4 anos
a partir de 5 anos
a partir de 10 anos
a partir de 15 anos
a partir de 20 anos
a partir de 25 anos
a partir de 30 anos
a partir de 35 anos
MAGISTERIO
I 1365
R$ 2.900,67
R$ 3.045,70
R$ 3.197,99
R$ 3.357,89
R$ 3.525,78
R$ 3.702,07
R$ 3.887,18
R$ 4.081,53
LICENCIATURA
II 1366 +15%
R$ 3.335,77
R$ 3.502,56
R$ 3.677,69
R$ 3.861,57
R$ 4.054,65
R$ 4.257,38
R$ 4.470,25
R$ 4.693,76
ESPECIALIZAÇÃO
III 1367 +15%
R$ 3.836,14
R$ 4.027,94
R$ 4.229,34
R$ 4.440,81
R$ 4.662,85
R$ 4.895,99
R$ 5.140,79
R$ 5.397,83
MESTRADO
IV 1368 +15%
R$ 4.411,56
R$ 4.632,13
R$ 4.863,74
R$ 5.106,93
R$ 5.362,27
R$ 5.630,39
R$ 5.911,91
R$ 6.207,50
DOUTORADO
V 1369 +15%
R$ 5.073,29
R$ 5.326,95
R$ 5.593,30
R$ 5.872,97
R$ 6.166,62
R$ 6.474,95
R$ 6.798,69
R$ 7.138,63
TABELA DE VENCIMENTOS EQUIPE PEDAGÓGICA PEDAGOGOS-PSICOPEDAGOGOS
PEDAGOGO
1
2
3
4
5
6
7
I
R$ 2.900,67
R$ 3.045,70
R$ 3.197,99
R$ 3.357,89
R$ 3.525,78
R$ 3.702,07
R$ 3.887,18
II 166 LICENCIATURA
R$ 3.335,77
R$ 3.502,56
R$ 3.677,69
R$ 3.861,57
R$ 4.054,65
R$ 4.257,38
R$ 4.470,25
III 166 ESPECIALIZAÇÃO
R$ 3.836,14
R$ 4.027,94
R$ 4.229,34
R$ 4.440,81
R$ 4.662,85
R$ 4.895,99
R$ 5.140,79
PSICOPEDAGOGIA
1
2
3
4
5
6
7
I
R$ 2.900,67
R$ 3.045,70
R$ 3.197,99
R$ 3.357,89
R$ 3.525,78
R$ 3.702,07
R$ 3.887,18
II 1483 LICENCIATURA
R$ 3.335,77
R$ 3.502,56
R$ 3.677,69
R$ 3.861,57
R$ 4.054,65
R$ 4.257,38
R$ 4.470,25
III 1483 ESPECIALIZAÇÃO
R$ 3.836,14
R$ 4.027,94
R$ 4.229,34
R$ 4.440,81
R$ 4.662,85
R$ 4.895,99
R$ 5.140,79