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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de dezembro de 2015

LEI MUNICIPAL DE Nº 548/2015

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL DE Nº 548/2015

DÁ NOME A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL A SERCONSTRUÍDAAO LADO DO GINÁSIO DA ESCOLA RAIMUNDA LEITE SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou em 23/11/2015, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1º - Fica denominado de FRANCISCA SOARES DE LACERDA, (DONA CHICOLA), A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, a ser construída ao lado do Ginásio da Escola Raimunda Leite Sobrinho.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Conceição/PB, 27 de novembro de 2015.

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1490, em 14 de dezembro de 2015. Código identificador CB7A1DCD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.