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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de março de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 804/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 804/2025

“DÁ NOME A RUA PROJETADA DE REGINALDO ANTONIO MALTIDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 11/03/2025, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1º Fica denominado a RUA PROJETADA DE REGINALDO ANTÔNIO MALTIDE, tendo como referência a rua da prefeitura e a lateral da Rádio Conceição FM.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2025.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3831, em 20 de março de 2025. Código identificador B8161E5A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.