GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº. 493/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 493/2013
INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO/PB. NO CALENDÁRIO DA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, O DIA DO SHOW DA FÉ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município no seu Art. 59, I, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir um anexo a Lei nº 215/2008, de 20 de novembro de1998, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do nosso Município de Conceição/PB, o DIA DO SHOW DA FÉ. A ser comemorado no encerramento da FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
Art. 2º – O anexo da Lei nº. 215/2008, passa ater a seguinte redação: 24 DE JUNHO, DIA DE SÃO JOÃO; 08 DE OUTUBRO, EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO; 08 DE DEZEMBRO DIA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – REALIZAÇÃO DO SHOW DA FÉ.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão a conta de dotações consignadas no orçamento vigente.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição/PB, 29 de novembro de 2013.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal