GABINETE DO PREFEITO · 8 de agosto de 2024
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 73/2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 73/2024.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 06/08/2024, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Altera dispositivo e anexo I da Lei Complementar 010/2011, Plano de Cargos, Direitos, Vantagens e Define o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Conceição e dá outras Providencias Correlatas.
Art. 1º - O Anexo I, da Lei Complementar 010/2011, passa a vigorar com os seguintes acréscimos restritivamente ao quantitativo de cargos por função para adequação das necessidades, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário, na forma da lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Conceição/PB, 07 de agosto de 2024.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, VIGILÂNCIA E ILUMINAÇÃO.
Cargo
Símbolo
Atual
Criados
Total
Vencimentos
Coveiro
CLVI 104
01
02
03
1.412,00
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO
Cargo
Símbolo
Atual
Criados
Total
Vencimentos
Inspetor de Alunos
AS-304
04
04
08
1.412,00
GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
Cargo
Símbolo
Atual
Criados
Total
Vencimentos
Artesão
ATNM-406
01
05
06
1.412,00
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE.
Cargo
Símbolo
Atual
Criados
Total
Vencimentos
Odontólogo
SMS-621
10
10
20
3.000,00
Farmaceutico/Bioquímico
SMS-624
03
06
09
1.800,00
Psicólogo
SMS-630
07
03
10
1.500,00
Agente Comunitário de Saúde
SMS-631
42
10
52
2.824,00
Enfermeiro do PSF
SMS-638
10
15
25
3.000.00
Técnico em Radiologia
SMS-629
05
04
09
1.412,00
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional