GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 840/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 840/2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE FRANCISCO JACOBINO DE SOUSA (Chico Arruda) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 14/10/2025, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º- Fica denominada RUA FRANCISCO JACOBINO DE SOUSA (Chico Arruda), a via pública localizada em frente à Igreja do Distrito de Mata Grande, estendendo-se até o ginásio.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2025.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional