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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 840/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 840/2025

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE FRANCISCO JACOBINO DE SOUSA (Chico Arruda) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 14/10/2025, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1º- Fica denominada RUA FRANCISCO JACOBINO DE SOUSA (Chico Arruda), a via pública localizada em frente à Igreja do Distrito de Mata Grande, estendendo-se até o ginásio.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2025.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3980, em 20 de outubro de 2025. Código identificador ADCBD8FC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.