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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2015

LEI MUNICIPAL DE Nº 547/2015

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL DE Nº 547/2015

DENOMINA DE MARIA LICOR LIRA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS

O PREFEITO ONSTITUONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou em 23/11/2015, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1º - Fica denominado de MARIA LICOR LIRA, O Centro de Convivência do idoso.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Conceição/PB, 27 de novembro de 2015.

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1489, em 11 de dezembro de 2015. Código identificador A2FE83BF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.