Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2014

LEI MUNICIPAL Nº. 529/2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 529/2014

DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO AO LADO DA RODOVIA QUE LIGA CONCEIÇÃO À IBIARA DO SAUDOSO VEREADOR LUISO SOARES DE FIGUEIRÊDO (LUIS BERNARDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município no seu Art. 59, I, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado de VEREADOR LUÍS SOARES DE FIGUEIRÊDO (LUIS BERNARDO), o Conjunto Habitacional que está sendo construído ao lado da rodovia que liga Conceição à Ibiara.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correão a conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, 03 de novembro de 2014.

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1242, em 17 de dezembro de 2014. Código identificador 9A3AAED7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.