Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de maio de 2016

LEI Nº 559/2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 559/2016

DENOMINA DE PROFESSOR E DESEMBARGADOR NILO RAMALHO AO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA CÃMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO ONSTITUONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou em 09/05/2016, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1º - Fica denominado de PROFESSOR E DESEMBARGADOR NILO RAMALHO O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA a ser construído na Câmara Municipal de Conceição.

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.

Conceição/PB, 10 de maio de 2016

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1591, em 10 de maio de 2016. Código identificador 995D208A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.