GABINETE DO PREFEITO · 10 de maio de 2016
LEI Nº 559/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 559/2016
DENOMINA DE PROFESSOR E DESEMBARGADOR NILO RAMALHO AO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA CÃMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO ONSTITUONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou em 09/05/2016, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - Fica denominado de PROFESSOR E DESEMBARGADOR NILO RAMALHO O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA a ser construído na Câmara Municipal de Conceição.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.
Conceição/PB, 10 de maio de 2016
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Constitucional